Considera-se patente um documento formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se conferem e reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção descrita amplamente.
Trata-se de um privilégio concedido pelo Estado aos inventores, pessoas físicas ou jurídicas, detentores do direito de invenção de produtos, processos de fabricação ou aperfeiçoamento de algo já existente.
No Brasil, o pedido de concessão de patente deve ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI, que julgará sua validade com base nas disposições da Lei da Propriedade Industrial, nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Modalidades
- Patente de invenção: a invenção deve apresentar novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Modelo de utilidade: nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional do objeto.
Por que proteger?
O pedido bem estruturado ajuda a transformar a inovação em patrimônio e organiza os direitos relacionados à exploração da solução desenvolvida.