Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam à proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual.
A legislação assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que desejem utilizá-las.
Destacam-se entre as obras protegidas músicas, desenhos, projetos, teses, livros, fotografias e roteiros.
Obras intelectuais protegidas
- Livros, brochuras, folhetos e outros escritos
- Conferências, alocuções, sermões e obras da mesma espécie
- Obras dramáticas e dramático-musicais
- Obras coreográficas e pantomímicas
- Composições musicais com ou sem letra
- Obras cinematográficas e análogas
- Obras fotográficas e análogas consideradas artísticas