REGISTRO DE SOFTWARE

Registro de software

Caso você tenha criado uma obra como aplicativo de celular, jogo digital, programa de computador, uma das formas de proteção da obra é o registro do algoritmo no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Indstrial).

Este procedimento é imprescindível para dar segurança na comercialização da obra evitando que terceiros usem, comercializem ou produzam sem autorização o produto criado.

O software, uma vez depositado no INPI, passará por avaliação legal para aprovação ou não da concessão do direito autoral. Caso o direito autoral seja aprovado terá vigência de 50 anos a contar de 1 de Janeiro subsequente à data da criação do software.

Além do mais, quando um software é registrado no Brasil, goza de proteção internacional , diferente das marcas e patentes, garantindo assim exclusividade de uso da obra em praticamente todos os países.



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